A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de contratos com comercializadores de energia, permitindo aos utilizadores realizar carregamentos ad hoc e pagar diretamente com cartão bancário ou QR Code. Esta medida, segundo o Governo, reduz taxas e elimina intermediários, proporcionando uma fatura mais clara e compreensível.

“Implementar um modelo mais eficiente, com menos intervenientes, logo menos taxas, é uma das novidades deste regime. Queremos trazer mais transparência para o setor”, sublinhou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A responsável acredita que, com mais concorrência, haverá uma redução dos custos e maior transparência, sobretudo nas autoestradas.

O RJME também obriga que postos com potências iguais ou superiores a 50 kW ofereçam pagamento por cartão bancário. Já os de potência inferior deverão disponibilizar, pelo menos, métodos eletrónicos alternativos, como QR Code. Além disso, os preços terão de estar visíveis, à semelhança do que acontece nos postos de combustíveis fósseis.

O Governo prevê que a liberalização do mercado atraia novos operadores e aumente a rede de carregamento, potenciando ainda a inovação tecnológica e o uso de energia de autoconsumo, como a proveniente de painéis solares. Os Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) ganham assim mais autonomia para definir os seus modelos de negócio e deixam de estar obrigados a integrar uma rede única.

Para assegurar uma transição tranquila e proteger investimentos já realizados, está previsto um regime transitório até 31 de dezembro de 2026.