Este aviso não é tanto para os automóveis novos, mas para aqueles proprietários de veículos já matriculados no formato anterior decidiram-se pela compra de uma matrícula nova em que o ordenamento de letras e algarismo é igual a antes (00-AA-01), mas em que data de primeiro registo e traços deixam de existir. Com efeito, o IMT determinou que as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação podem manter-se em uso, sem necessidade de substituição, mas que a alteração “poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos, caso assim o desejem”. Neste último caso é que têm surgido alguns exemplares que, a olho nu, parecem não cumprir a distância mínima legal. A legislação determina uma distância mínima de 20 mm entre cada par de caracteres e de 10 mm entre os caracteres de um mesmo. O incumprimento destas regras pode levar ao pagamento de coimas que variam entre os 120 euros e os 600 euros. Além disso, uma chapa de matrícula não conforme é, de acordo com o anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012, de 11 de julho (https://dre.pt/application/file/a/179643), razão para não aprovação do veículo na inspeção periódica obrigatória. A viatura terá, depois, de montagem de uma chapa de matrícula devidamente homologada, de ser reinspeccionada.

Data confundia autoridades de outros países

O novo modelo foi autorizado pelo Decreto-Lei nº2 de 2020 (https://dre.pt/application/conteudo/128071719), de 14 de janeiro, que alterou regulamentação das chapas de matrícula, efetuada através do Decreto-Lei nº 54/2005, de 3 de março (https://dre.pt/application/file/a/589864). A primeira matrícula do novo formato, foi emitida a 3 de março último, tendo a matrícula AA 01 AA sido atribuída, de acordo com o IMT, atribuída a um veículo elétrico. Além dos novos grupos de letras e algarismo sem traços separadores, são também eliminados, em todos os modelos de chapas de matrícula, os traços separadores de grupos de carateres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre cada grupo de carateres. Deixa, além disso, de ser incluído o ano e mês da primeira matrícula do veículo. O IMT explica esta exclusão por aquele não ser “um elemento relevante” para a identificação dos veículos, “sendo Portugal o único país dos 28 Estados-membros da União Europeia” que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. “Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês da primeira matricula do veículo”, indica aquele órgão. A última matrícula emitida do modelo anterior, e que começou a ser utilizado em maio de 2005, foi a 99-ZZ-99 e foi também atribuída a um veículo elétrico. O novo formato do número de matrícula permite a utilização por um período estimado de 45 anos, segundo o IMT.