Em 2026, o cenário automóvel em Portugal está a mudar, mas o compromisso com a inclusão permanece na agenda fiscal. Para quem tem uma incapacidade igual ou superior a 60%, a poupança na compra de um carro novo não é apenas um detalhe é, muitas vezes, o fator que viabiliza a aquisição.

O "Triângulo das Isenções”

O pacote de benefícios para este ano assenta em três pilares que atacam tanto o preço de compra como o custo de manutenção:

• Iva Zero: A isenção total do Imposto sobre o Valor Acrescentado continua a ser a "joia da coroa". Num carro de 30.000 €, a poupança ultrapassa os 5.000 €. O requisito? Não vender o carro nos cinco anos seguintes.

• Desconto no ISV: No momento da matrícula, o Estado abdica de até 7.800€ de Imposto Sobre Veículos. No entanto, em 2026, as regras ambientais são mais rígidas: o carro não pode ultrapassar as 184 g/km de CO2 (WLTP), um limite que exige atenção especial na escolha de modelos a combustão ou híbridos. Caso o valor do ultrapasse os 7.800€, a diferença é paga pelo comprador.

• IUC Gratuito: O imposto anual (antigo "selo") tem isenção até aos 240€. Este ano, com a centralização dos pagamentos de IUC em abril, ter a isenção averbada no Portal das Finanças tornou-se ainda mais crítico para evitar surpresas na conta bancária.

Para conseguir estes benefícios, o ponto de partida é o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), comprovando um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%. Estes apoios destinam-se apenas a impostos e não devem ser confundidos com subsídios da Segurança Social.

Fatores decisivos de incapacidade:

• Deficiência Motora: Maior de idade e grau igual ou superior a 60%.

• Exceções de Idade: A idade não é um fator decisivo caso a pessoa possua uma multideficiência profunda (igual ou superior a 90%), deficiência visual (igual ou superior a 95%), ou uma deficiência que iniba o movimento total ou condicione a movimentos em cadeiras de rodas.

• Forças Armadas: Neste caso, a natureza da incapacidade não é fator decisivo para a obtenção da isenção, bastando o grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Condições do Veículo e Regras de Emissões

Não é apenas o comprador que tem de responder a condições; o veículo também deve cumprir limites de emissões de CO2 (WLTP):

• Limite Geral: Até 184 g/km.

• Veículos Adaptados: Para quem se desloque em cadeira de rodas e necessite de mudanças automáticas por imposição da incapacidade, o limite sobe para 207 g/km.

• Transmissibilidade: Após a aquisição, o beneficiário deve permanecer com o veículo durante os primeiros 12 meses. Caso venda, empreste ou alugue o automóvel antes desse prazo, terá de pagar a totalidade do imposto. Para a isenção de IVA, este prazo estende-se aos 5 anos.

Aspetos Práticos e Garantias Legais

O pedido de isenção de IVA e ISV deve ser submetido pelo concessionário à Autoridade Tributária obrigatoriamente antes da emissão da fatura.

Caso opte por comprar um veículo usado importado, o pedido de isenção de ISV deve ser efetuado pelo próprio no ato da compra ou até 20 dias após a entrada oficial da viatura em Portugal. Em qualquer um dos casos, o seu Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) deve ter menos de cinco anos e estar perfeitamente válido à data do pedido.

Um ponto de segurança importante: a Lei n.º 80/2021 determina que, mesmo que uma reavaliação médica futura atribua um grau de incapacidade inferior ao que o cidadão era portador, os benefícios fiscais já adquiridos mantêm-se, garantindo estabilidade aos proprietários.

Em suma, deves:

1. Validar o Atestado: Confirma se o AMIM está atualizado no Portal das Finanças;

2. Escolha Técnica: Verifica o valor de emissões WLTP no catálogo do carro. Um desvio de 1g pode anular o benefício;

3. Pedido Antecipado: A isenção de IVA e ISV deve ser pedida pelo concessionário à Autoridade Tributária antes da emissão da fatura;

4. Uso Próprio: Lembra-te que o veículo deve destinar-se ao uso ou transporte da pessoa com deficiência.

É importante saber que, em 2026, houve um alargamento unânime da isenção de IVA para veículos adaptados adquiridos por IPSS e associações desportivas.

Este benefício é concedido apenas uma vez a cada cinco anos, exceto em casos comprovados de perda total ou furto/roubo do veículo adquirido.

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