Consultamos todos os programas eleitorais dos partidos políticos com assento parlamentar, onde contabilizamos o número de vezes que surgem as palavras: Mobilidade sustentável, Automóvel, Carro ou similares, Imposto Único de Circulação/IUC e Rodoviária, e expomos aqui o resultado, bem como as medidas propostas nesse âmbito.

Serão contabilizadas todas as vezes que as palavras surgem no programa, porém, apenas são aqui reproduzidas as propostas e metas do Partido, excluindo-se as aparições em notas introdutórias dos temasNão foram contabilizadas estas palavras que surgiam fora do contexto automóvel.

Seguimos a ordem alfabética para a apresentação do resultado de cada partido.

AD - Aliança Democrática Mobilidade sustentável: 2

Rodoviária: 4

Automóvel, Carro ou similares: 5

Imposto Único de Circulação/IUC: 0

Mobilidade Sustentável

• Criar um Programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas, através do PRR e do PT20-30, destinado a intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial (Programa FOZ) (pág. 26).

Automóvel, Carro ou similares

• Promover, através dos fundos Europeus, a expansão de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos e a hidrogénio nas cidades e criar rede de abastecimento a hidrogénio que permita uma ampla utilização nos transportes de longo curso de passageiros e mercadorias (pág.149);

• Acompanhar o alargamento das redes de pontos de carregamento para veículos elétricos, a sua interoperacionalidade e as possibilidades de sistemas de carregamento bidirecional (pág.156);

• Avaliar a criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros;

Rodoviária

• Redução da sinistralidade rodoviária; - (pág.84 e 148);

• Inverter, em matéria de segurança rodoviária, uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade (86).

Bloco de Esquerda Mobilidade sustentável: 0

Rodoviária: 8

Automóvel, Carro ou similares: 7

Imposto Único de Circulação/IUC: 2

Rodoviária

• Antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42), (pág.82);

• Criação de um novo modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias que permita concluir as concessões rodoviárias em vigor com base numa revisão global dos contratos para níveis aceitáveis (pág.82);

• Conclusão da rede rodoviária nacional (pág.82).

Automóvel, Carro ou similares:

• Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto (Ribeira, Sé e Aliados) com vista a posterior expansão (pág.79);

• Expansão e qualificação das redes de metropolitano de Lisboa e Porto, por forma a garantir o seu funcionamento efetivo em rede, abrangendo áreas geográficas carenciadas e permitindo a retirada de carros dos movimentos pendulares (pág.80).

Imposto Único de Circulação - IUC

• Em vez de medidas que castigam a população (como o aumento do IUC), criar alternativas em áreas da economia incompatíveis com o planeta: interditar jatos privados, garantir a completa eletrificação dos navios cruzeiro e limitar a sua permanência nos portos nacionais (pág.70).

Chega Mobilidade sustentável: 0

Rodoviária: 6

Automóvel, Carro ou similares: 14

Imposto Único de Circulação/IUC: 1

Rodoviária

• Reduzir o IVA do Gasóleo e da Gasolina Rodoviária para a taxa intermédia de 13% e eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (pág 57);

• Potenciar as infra-estruturas rodoviárias que já existem e que se encontram subaproveitadas, com o objectivo de captar o efectivo valor do que está subaproveitado por falta da conexão final (missed links), colocando-se como prioridades:

• A execução das infra-estruturas rodoviárias que completam a rede fundamental de acessibilidades às cidades de média/grande dimensão; A consignação mais significativa das receitas sobre os combustíveis nas despesas de manutenção e conservação das infra-estruturas rodoviárias, bem como nas portagens das auto- -estradas que ligam as regiões mais deprimidas do país (pág. 113).

• Aprovar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária tendo em vista a redução do número de mortos e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030, envolvendo entidades públicas do sector, a nível nacional, regional e municipal, associando ainda organizações da sociedade civil (pág. 114).

• Estreitar a cooperação entre os departamentos responsáveis pela Administração Interna e Obras Públicas e os Transportes, promovendo uma política integrada de prevenção e segurança rodoviária particularmente orientada para as principais causas de sinistralidade (pág. 114).

Automóvel, Carro ou similares

• Renovar profundamente todo o parque automóvel afeto ao sistema prisional, visto que uma grande parte da frota é obsoleta, nos termos da lei de programação plurianual para a Justiça, a aprovar (pág. 16);

• Aumentar os benefícios fiscais para famílias em determinadas circunstâncias, nomeadamente, isentar da obrigação de pagamento de Imposto Sobre Veículos na compra de veículo automóvel para famílias numerosas, monoparentais ou com crianças portadoras de deficiência (pág.70);

• Possibilitar a detenção, em permanência, em Portugal, de um automóvel matriculado no país de residência fiscal, sem que tenha que proceder à alteração da matrícula (pág. 155).

• Terminar com a dupla tributação na compra de carro novo e com o cálculo indevido do ISV quando se trata de veículos usados matriculados noutro Estado-membro da União Europeia (pág. 57);

• Fomentar a utilização de combustíveis rodoviários alternativos ao petróleo, nomeadamente os biocombustíveis, o Gás Natural Liquefeito para frotas de pesados e o Gás Natural Comprimido para transportes públicos, autocarros e táxis, com atribuição de benefícios fiscais (pág. 96).

Iniciativa Liberal Mobilidade sustentável: 0

Rodoviária:1

Automóvel, Carro ou similares: 46

Imposto Único de Circulação/IUC: 0

Rodoviária

• Agilizar os mecanismos de monitorização e avaliação de resultados relativos à implementação de programas e ações de prevenção de proteção civil e segurança rodoviária, nomeadamente os programas com origem na EU, através de ferramentas tecnológicas de Business Intelligence (pág. 148);

Automóvel, Carro ou similares

• Eliminação de todos os benefícios, com exceção da isenção de IRC, a saber: Imposto do selo; Imposto sobre sucessões e doações; Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua atividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão; Imposto municipal sobre imóveis, sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade; Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição; Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua atividade; Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte; Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, e isenção de taxas de justiça e de custas judiciais (pág. 185);

• Criar um incentivo financeiro proveniente da receita arrecadada com o ISP e Taxa de CO2, que promova o abate de veículos poluentes em fim de vida, majorando o apoio quando a verba for aplicada na aquisição de um veículo “zero emissões” (pág. 596);

• Reduzir ineficiências relacionadas com formas alternativas de rendimento não declarado (subsídios de alimentação, carro da empresa, etc) (pág. 455);

• Criar um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida (VFV) com o apoio à compra de viaturas com zero emissões (pág. 592);

• Simplificar o processo de instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (pág. 592)

• Democratizar o veículo elétrico como forma preferencial de mobilidade individual.

• Simplificar o processo de instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos;

• Democratizar o veículo elétrico como forma preferencial de mobilidade individual;

• Estudar a forma de promover e financiar o aumento de ramais estruturantes onde as necessidades futuras de consumo energético de centrais de carregamento de veículos elétricos urbanos e intermunicipais, bem como de outros meios de mobilidade ligeira, ou até mesmo de outros operadores económico seja já antecipada;

• Promover junto dos municípios a necessidade de disponibilização de informação para conjuntos de localizações pré-aprovadas e com disponibilidade de potência para a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos e para a importância de, para essas localizações, incluir desde logo as autorizações de obra em subsolo;

Livre Mobilidade sustentável: 2

Rodoviária: 5

Automóvel, Carro ou similares: 21

Imposto Único de Circulação/IUC: 1

Mobilidade sustentável

• Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos, revitalizando os centros urbanos e apostando na sua qualidade de vida e espaço público; eliminando barreiras tarifárias, de informação e físicas e reduzindo transbordos entre todos os modos de transporte; concretizando a rede ciclável nacional, regional, intermunicipal e urbana interligada, permitindo a deslocação útil nas atividades diárias para o trabalho, família e lazer dentro de e entre os municípios; alargando os incentivos financeiros como a redução do IVA da reparação de bicicleta no IRS ou com a criação de programas de incentivo de mobilidade sustentável entre casa e o trabalho; criando condições e incentivos nas escolas e nas empresas para que o acesso assim seja feito; garantindo o orçamento e recursos para o cumprimento das medidas e metas definidas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA 2020-2030) (pág.86).

Rodoviária

• Implementar medidas urgentes e extraordinárias para diminuir o número de vítimas da sinistralidade rodoviária, com o objetivo da Visão Zero 2030 (pág.37);

• Estimular as economias regionais localizando as plataformas logísticas e parques empresariais promovidos pelas autarquias de forma a potenciar as sinergias entre empresas, instituições públicas e sociedade civil, a ligação a redes de transporte ferroviária e rodoviária, e dotando-os de sistemas de transporte público com os principais aglomerados populacionais da região;

• Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade, reduzindo a velocidade máxima em zonas urbanas para 30 km/h, promovendo as área de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h e motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos, os peões e a utilização da bicicleta como modo de transporte em meio urbano. Passar de uma lógica de responsabilidade individual para uma lógica sistémica, exigindo que o ambiente Contrato com o Futuro | Coesão Territorial, Transportes e Mobilidade 86 Programa do LIVRE | Legislativas 2024 urbano desmotive o tráfego automóvel e o excesso de velocidade, de forma a que as falhas humanas (que inevitavelmente ocorrem) não resultem em acidentes fatais, garantindo todos os meios para a implementação da Visão Zero 2030 (pág.85).

• Restringir o turismo massificado e destrutivo em áreas protegidas, prevendo a capacidade de carga de cada uma destas, e incentivando um turismo de acordo com princípios sustentáveis e que beneficia as populações locais. Dotar as entidades competentes para o controlo e restrição da circulação rodoviária em áreas estritamente protegidas, em coordenação com os municípios envolvidos, e estabelecer limites diários do número de visitantes. Apoiar financeiramente os municípios na criação de meios de transporte público alternativos que tenham um impacto mínimo nos ecossistemas, fomentando um turismo de natureza mais sustentável. Assegurar a livre circulação de populações locais em áreas restritas (pág.110).

Automóvel, Carro ou similares

• Desincentivando o uso e a propriedade do automóvel privado em zonas bem servidas por outros modos (pág.85);

• Reduzir a dependência do transporte automóvel privado e acelerar a redução e a eletrificação do parque automóvel existente (pág.85);

• Integrar todo o sistema de transportes de modo a conferir-lhe a flexibilidade assegurada pelo automóvel (pág.85);

• Promover uma mobilidade mais eficiente, implementando políticas de mobilidade baseadas na redução da necessidade das deslocações, no desincentivo do uso de automóvel individual, na aposta nos transportes públicos e partilhados, e na redução acentuada do uso de combustíveis fósseis e otimização destes (pág.90);

• Combater a poluição atmosférica e o ruído, restringindo o tráfego automóvel, criando zonas de emissões reduzidas e limitando a sua velocidade em zonas urbanas; restringindo os horários do tráfego aéreo; investindo em redes de monitorização do ruído e da qualidade do ar mais abrangentes e focadas nas zonas urbanas e nas áreas junto a unidades industriais; reforçando os mecanismos de inspeção e de ação quando se ultrapassam níveis prejudiciais para a saúde; aumentando a exigência face ao cumprimento dos padrões por parte das unidades industriais já existentes e restringindo o licenciamento de novas unidades na proximidade de zonas habitacionais (pág.112);

• Abandonar a venda de veículos com motor a combustão interna a partir de 2030, garantindo o apoio à troca de veículos a combustíveis fósseis por veículos menos poluentes (pág.85);

• Promover os esquemas de partilha e aluguer temporário de veículos, reformular o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação em função de critérios ambientais (com base na Avaliação do Ciclo de Vida), do uso do veículo e de eficiência energética (pág.85);

• Acautelar que as evoluções tecnológicas na mobilidade servem o bem comum e reduzem as desigualdades, promovendo a partilha de veículos e não a sua propriedade; regulamentando para que o transporte público não seja canibalizado pelo transporte individual; precavendo a perda de empregos associados à mobilidade e fomentando a formação desses trabalhadores noutras áreas; precavendo a gestão pública do espaço e da mobilidade integrada, inclusive no espaço aéreo de baixa altitude para drones e veículos voadores; procurando que o consumo energético e a emissão de gases de efeito de estufa diminuam e não aumentem; aproveitando a automação e a conetividade para um eficiente uso do espaço urbano (pág.87);

• Fomentar a Neutralidade Carbónica dos Serviços públicos até 2030, através da eletrificação de todas as frotas de veículos, nas diferentes categorias, em todas as administrações Municipais, Regionais e Nacionais, apostando no aproveitamento fotovoltaico / solar térmico em todo o edificado público e compensando a pegada carbónica de todos os serviços (pág.90);

Imposto Único de Circulação

• Promover os esquemas de partilha e aluguer temporário de veículos, reformular o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação em função de critérios ambientais (com base na Avaliação do Ciclo de Vida), do uso do veículo e de eficiência energética (pág.85).

PAN - Pessoas, Animais e Natureza Mobilidade sustentável: 2

Rodoviária: 5

Automóvel, Carro ou similares: 15

Imposto Único de Circulação/IUC: 0

Mobilidade sustentável

• Promover e apoiar sistemas de mobilidade sustentável nos seus diversos âmbitos, impulsionando a eletrificação de frotas em detrimento dos veículos a combustão (pág.35);

• Reduzir os custos de mobilidade sustentável dentro da UE, criando um plano integrado de transportes, nomeadamente através da ferrovia (pág.169).

Rodoviária

• Acelerar a conversão das frotas públicas rodoviárias para modo elétrico (pág.37);

• Antecipar a meta da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030, alinhada com a política de segurança rodoviária da Comissão Europeia 2021-2030, com a Declaração de Estocolmo e com a abordagem do Sistema Seguro, para 2025 (pág.55);

• Garantir, em sede da revisão dos contratos das parcerias público-privadas rodoviárias, que as concessionárias realizam protocolos com médicos/as veterinários/as para que seja prestada assistência médico-veterinária a animais acidentados (pág.64);

• Criar redes intermunicipais de mobilidade rodoviária adaptada que garanta condições de transporte de qualidade em segurança às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e grau de dependência mais elevada (pág.95).

Automóvel, Carro ou similares

• A revogação das isenções de IMI, de impostos sobre o património e imposto automóvel atualmente em vigor (pág. 159);

• Incentivar a reconversão de viaturas a combustão para viaturas elétricas, evitando a aquisição de viaturas novas (pág. 37);

• Prever a possibilidade de circular em viatura com sinalização de emergência sempre que se transporte um animal ferido e em risco de vida (pág. 64);

• Aumentar a eficiência dos fluxos de gestão de resíduos existentes como óleos, pneus, equipamentos elétricos, veículos em fim de vida ou resíduos de construção e demolição (pág. 33);

• Promover e apoiar sistemas de mobilidade sustentável nos seus diversos âmbitos, impulsionando a eletrificação de frotas em detrimento dos veículos a combustão (pág. 35);

• Estabelecer o fim da comercialização de veículos com motor de combustão até 2030 (pág. 37);

• Ampliar os postos de carregamento para veículos elétricos em espaços públicos, melhorando a eficiência da Rede Pública de Carregamento (pág. 37);

• Apoiar os municípios para o desenvolvimento de redes municipais de Postos de Carregamento para veículos elétricos (pág. 37);

• Continuar com o programa de apoio à aquisição de veículos elétricos, reforçando os valores alocados ao programa (pág. 37);

• Promover a reutilização das baterias de veículos elétricos em fim de vida para armazenamento de energia solar e eólica (pág. 37);

• Abolir o uso de veículos de tração animal (pág. 67);

• Implementar programas de desenvolvimento social para reconversão das atividades que recorram ao uso da tração animal como força de trabalho que, entre outras medidas, prevejam a substituição dos animais por veículos sustentáveis e o encaminhamento dos animais para santuários, sempre que os seus detentores não consigam mantê-los a seu cargo (pág. 67);

• Permitir que qualquer pessoa devidamente habilitada com carta de condução possa conduzir o veículo da pessoa com deficiência, desde que esta seja um dos ocupantes (pág.97);

• Determinar 2030 como meta para o fim da produção e venda de veículos movidos a combustíveis fósseis na UE (pág. 169).

PCP - Partido Comunista Português Mobilidade sustentável: 0

Rodoviária: 3

Automóvel, Carro ou similares: 3

Imposto Único de Circulação/IUC: 0

Rodoviária

• Avançar com a criação de um sistema de operador público rodoviário nacional que (a partir da realidade existente – como a da Carris metropolitana) assegure um sistema de oferta rodoviária em todo o País (pág. 33);

• Acabar com as PPP rodoviárias, eliminando progressivamente as portagens e dedicar a Estradas de Portugal (a IP sem a REFER), exclusivamente à rodovia (pág. 33).

Automóvel, Carro ou similares

• Impostos Especiais sobre o Consumo: acabar com a dupla tributação do IVA em sede de ISP e reverter agravamentos fiscais no âmbito da “fiscalidade verde”, como a taxa sobre a compra a granel em sacos de plástico ultraleves; criar um IEC sobre bens e serviços de luxo (exemplos:viaturas de alta cilindrada, iates, jactos, alta costura) (pág. 23);

• Prosseguir a modernização do sector do táxi, construindo um modelo equilibrado, que garanta preços acessíveis, uma oferta em todo o território e em todos os horários, integrada com os sistemas de passe e realizada por veículos com uma cada vez maior eficiência energética.

• Realizar a revisão da Lei do TVDE, impondo contingentes determinados pelos municípios, reforçando os direitos dos trabalhadores do sector e o controlo contra os abusos das plataformas (pág. 34);

PS - Partido Socialista Mobilidade sustentável: 2

Rodoviária: 8

Automóvel, Carro ou similares: 20

Imposto Único de Circulação/IUC: 0

Mobilidade Sustentável

• Fazer uma reforma do Sistema de Transportes e Mobilidade do país, clarificando as competências das diferentes Autoridades de Transporte, com instrumentos de Planeamento Estratégico para a construção de um território com acessibilidade e mobilidade sustentável (pág. 36);

Rodoviária

• Mobilizar investimento na rede rodoviária que continue a corresponder às necessidades para a construção de novas estradas, em particular nos territórios de menor densidade (pág. 33);

• Aprovar uma estratégia nacional para a segurança rodoviária comprometida com os princípios do Sistema Seguro e com as metas da Visão Zero para 2030 e 2050 (pág. 126);

• Intervir nas infraestruturas rodoviárias, tendo em vista a sua adaptação aos usos de cada espaço público, visando mitigar os riscos da circulação, através da implementação de vias tolerantes e autoexplicativas (pág. 126);

• Estabelecer programas de segurança e de redução da sinistralidade rodoviária ao nível das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, sujeitos a avaliação regular por entidades independentes (pág. 126);

• Reforçar a aposta na sensibilização para a criação de uma cultura de segurança rodoviária, inclusive junto da comunidade educativa (pág. 126).

Automóvel, Carro ou similares

• Incentivar fortemente a presença internacional das nossas empresas, nomeadamente por processos de verticalização nos produtos de consumo final, através de maior presença nas atividades de distribuição e retalho, pelo crescimento por aquisição ou orgânico em atividades produtivas de bens e serviços localizadas em espaços geográficos que aglomeram cadeias de valor essenciais na nossa estrutura produtiva (setor automóvel, como exemplo) (pág. 23);

• Incentivar a reconversão de veículos a combustão para veículos de emissões nulas: criar um apoio anual à inovação no cluster automóvel, incentivando as PME focadas em contribuir para a descarbonização do setor automóvel (pág. 34);

• Devolver 50% do IVA dos veículos elétricos ou híbridos plug-in até 40.000 € em sede de IRS, à semelhança do que acontece para as empresas (pág. 34);

• Facilitar o acesso à rede de carregamento de veículos elétricos, alargando a sua cobertura, tornando as tarifas mais transparentes, regulamentando a informação obrigatória a disponibilizar nos postos de carregamento (pág. 34);

• Avaliar o modelo de operação dos postos de carregamento de veículos elétricos, incluindo o modelo de custos e tarifas e, em função das conclusões, promover a sua revisão até final de 2025 (pág. 34);

• Promover a implementação de uma rede pública nacional de carregamento de veículos elétricos, a instalar junto a equipamentos públicos e ao longo da rede viária, em especial, em auto-estradas e itinerários principais (pág. 34);

• Aumentar o incentivo à utilização de veículos de baixas emissões, regulando as comissões no carregamento de veículos elétricos, discriminando positivamente, com descontos, os veículos de frotas comerciais, logísticas, táxis ou TVDE (pág. 34);

• Incentivar o abate de veículos mais poluentes, complementando o programa de incentivo ao abate de veículos ligeiro mais poluentes (veículos com mais de 13 anos) majorando as situações: depósito em “Cartão Mobilidade” para aquisição de serviços de transportes públicos ou mobilidade partilhada; o veículo a adquirir seja de emissões nulas; o veículo a adquirir seja de baixas emissões (pág. 34);

• Criar um incentivo anual à aquisição de serviços de reconversão de veículos a combustão para veículos de emissões nulas com idade até 20 anos (pág. 34);

• Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria das empresas (pág. 26);