O documento salienta “que a referência ao ano e mês de matrícula é única na UE, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula. Acresce que, esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros da UE quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”.

O Governo prevê que o modelo AA-00-AA tenha uma duração previsível de 45 anos, inferior à duração máxima de 74 anos “pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”. O diploma adianta ainda que este novo modelo permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrícula. As chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição. A alteração “poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos, caso assim o desejem”.