Portugal assiste a uma mudança de paradigma no que toca à formação de novos condutores. Historicamente centrado quase exclusivamente no ambiente das escolas de condução, o sistema nacional abriu portas a um modelo híbrido. A legislação atual permite que, após uma base obrigatória de formação profissional, o candidato possa acumular quilómetros e confiança ao lado de um tutor. Esta medida visa combater a falta de experiência prática que muitas vezes leva a acidentes nos primeiros anos de carta, permitindo que o aluno pratique em contextos reais e variados sem a pressão financeira do custo por hora das aulas tradicionais.

Condições para exercer a tutoria

Para que uma pessoa possa assumir a responsabilidade de tutor, a lei impõe critérios rigorosos que garantem a segurança rodoviária. Não basta ser encarregado de educação ou possuir carta de condução há vários anos. O tutor deve ter, no mínimo, dez anos de habilitação na categoria B e apresentar um registo de condutor exemplar, o que significa a inexistência de infrações graves ou muito graves nos últimos cinco anos.

Além disso, a lei é clara quanto à natureza desta ajuda: o tutor não pode receber qualquer pagamento pelo ensino, sendo esta uma atividade baseada exclusivamente na cooperação pessoal ou familiar.

Antes de poder circular com um tutor, o jovem tem de superar várias etapas legais. É obrigatório que o aluno tenha já frequentado e completado com sucesso a formação teórica e, no que toca à prática, deve ter realizado um mínimo de doze horas de condução e percorrido pelo menos 250 quilómetros com um instrutor certificado. Só após este período de segurança inicial é que a escola de condução pode validar a passagem para a fase de tutoria, garantindo que o aluno já domina os comandos básicos do veículo.

Regras de Circulação e Limites de Segurança

Durante o período de prática com o tutor, o veículo utilizado deve cumprir requisitos específicos de identificação e segurança. É obrigatória a afixação de um dístico azul e amarelo com a palavra "TUTOR", visível na parte frontal e traseira do automóvel. A circulação está limitada a território nacional e existem restrições geográficas importantes, como a proibição total de conduzir em autoestradas ou vias equiparadas. Além disso, o tutor deve estar atento à sua responsabilidade legal, uma vez que, para efeitos de infrações de trânsito, é ele o responsável pelas ações do aluno, devendo ainda garantir que o seguro do veículo contempla explicitamente esta modalidade de aprendizagem.

O Novo Enquadramento de 2026 e a Redução de Custos

As alterações introduzidas no início de 2026 vieram simplificar o processo administrativo para a inscrição de tutores junto do IMT e das escolas de condução. Com a nova regulamentação, as famílias conseguem agora uma redução significativa no pacote de aulas práticas obrigatórias, uma vez que o sistema reconhece as horas passadas com o tutor como parte integrante da experiência necessária para o exame.

A decisão do Governo de permitir que os jovens aprendam a conduzir com tutores, em alternativa às escolas de condução, está a dividir o setor rodoviário. Enquanto o novo diploma de 2026 promete facilitar o acesso à carta de condução e reduzir a carga de aulas obrigatórias, instituições como o ACP e as associações de escolas de condução alertam para os riscos de segurança e para a perda de rigor técnico.