As candidaturas estarão disponíveis a partir de 29 de dezembro de 2025, através de formulário eletrónico no sítio do Fundo Ambiental, podendo ser submetidas durante 45 dias corridos ou até esgotar a dotação disponível por tipologia. O pedido de pagamento do incentivo deve ser feito no prazo de 90 dias após a aprovação da candidatura, com despesas elegíveis datadas a partir de 1 de janeiro de 2025.

Com uma dotação global de 17,625 milhões de euros, o programa visa acelerar a transição para veículos de tração elétrica e reduzir o impacto ambiental do setor da mobilidade, que é responsável por uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa, do ruído e da sinistralidade rodoviária, especialmente em áreas urbanas.

• Veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos: 4.000€ para pessoas singulares e 5.000€ para IPSS, autarquias e autoridades de transportes, com limites de preço do veículo entre 38.500€ e 55.000€, dependendo da capacidade.

• Bicicletas de carga (convencionais e elétricas): até 1.500€ para elétricas e 1.000€ para convencionais.

• Bicicletas elétricas urbanas: até 750€.

• Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade elétrica: até 1.500€ para veículos das categorias L5e, L6e e L7e, e até 500€ para trotinetes e outros dispositivos pessoais.

• Bicicletas convencionais urbanas: até 500€.

• Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares: até 800€ por carregador e 1.000€ pela instalação elétrica, limitado a um incentivo por condómino e 10 por condomínio.

O incentivo está condicionado à aquisição do veículo ou instalação do carregador, não podendo ser convertido em dinheiro. Para veículos ligeiros, é obrigatória a substituição de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos, incentivando a redução da idade média das frotas nacionais.

O Fundo Ambiental alerta que todas as candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente online e que a aprovação segue a ordem de submissão até ao limite da dotação. Pessoas coletivas podem submeter até quatro candidaturas por tipologia, enquanto pessoas singulares apenas uma por veículo.

O programa pretende descarbonizar o transporte individual, melhorar a qualidade do ar, reduzir o ruído e o congestionamento urbano, alinhando-se com a política pública de mobilidade e os objetivos da Lei de Bases do Clima.

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