O que diz a lei?

Em Portugal, o Código da Estrada estabelece que os veículos só podem circular se mantiverem as características construtivas e funcionais homologadas. O artigo 114.º determina que sistemas, componentes ou acessórios não aprovados ou que alterem as características originais do veículo, constituem uma infração, punível com coima entre 250 e 1250 euros, podendo ainda levar à apreensão do veículo até regularização.

Não existe um artigo específico dedicado a “enfeites de Natal”, mas as normas gerais aplicam-se a qualquer alteração que comprometa a segurança, a visibilidade ou a correta sinalização do veículo.

Os populares adereços em forma de orelhas ou hastes de rena colocados nas janelas ou vidros laterais são dos enfeites mais problemáticos. As autoridades podem considerá-los ilegais porque:

• alteram as dimensões exteriores do veículo;

• podem prejudicar a visibilidade do condutor;

• não são acessórios homologados;

• podem desprender-se durante a marcha, criando risco para outros utentes da via.

Nestes casos, a infração é normalmente enquadrada como veículo com características não conformes, o que pode resultar em coima e ordem de remoção imediata. Já o nariz de Rodolfo colocado no logótipo da marca, na frente do veículo, situa-se numa zona mais cinzenta da lei. Se for pequeno e não tapar a matrícula; interferir com faróis, sensores ou sistemas de segurança nem alterar significativamente as dimensões do automóvel, é menos provável que resulte em multa. Ainda assim, a decisão final cabe sempre à autoridade fiscalizadora, que pode ordenar a retirada se considerar existir risco ou irregularidade.

Luzes de Natal no exterior: regra geral, proibidas

As luzes de Natal coladas no exterior do carro são, de forma geral, consideradas ilegais para circulação em via pública. As razões são várias:

• não são sistemas de iluminação homologados;

• podem confundir outros condutores, sobretudo se forem intermitentes ou de cores semelhantes às luzes regulamentares;

• interferem com a sinalização obrigatória do veículo;

• representam um risco se se soltarem durante a condução.

Mesmo que funcionem a pilhas, sejam discretas ou estejam bem fixas, continuam a ser vistas como iluminação não prevista na homologação do veículo, podendo dar origem a coima e à remoção imediata.

E no interior do carro?

A decoração no interior do habitáculo é, em regra, permitida, desde que não obstrua a visibilidade, não distraia o condutor e nem interfira com airbags ou comandos do veículo. Pequenos enfeites no tablier ou no espelho retrovisor interior tendem a ser tolerados, desde que não comprometam a condução segura.

Ou seja...

Decorar o carro para celebrar o Natal não é, por si só, proibido, mas a lei é clara quanto à segurança e à homologação dos veículos. Adereços de rena nos vidros e luzes de Natal no exterior são as opções com maior risco de multa. Pequenos enfeites frontais ou interiores podem ser aceites, mas nunca estão totalmente isentos de fiscalização.

Na dúvida, a regra é simples: se a decoração altera o exterior do veículo, interfere com a iluminação ou a visibilidade, é melhor evitar, para que o presente de Natal não acabe por ser uma coima.