Entrevista com Paulo Areal, presidente da ANCIA

Guia do Automóvel (GA): Que impacto teve a pandemia de Covid-19 nos centros de inspeção automóvel em Portugal do ponto de vista operacional?

Paulo Areal (PA): Na sequência da pandemia da Covid-19 os centros de inspeção tiveram de suspender a sua atividade, sujeita à prestação de serviços essenciais de inspeção, tendo-se verificado um enorme impacto neste setor que presta um serviço público essencial. Perante este quadro epidemiológico, foram implementadas pelos centros de inspeção medidas extraordinárias e excecionais com vista a prevenir a transmissão desta doença, designadamente, planos de contingência de acordo com as orientações da DGS, assim como a adoção do manual de boas práticas da ANCIA para combate a esta doença. Neste documento, composto por 12 pontos, foram alterados os procedimentos e as metodologias da inspeção técnica de veículos com o objetivo de reduzir contactos e manter as distâncias sociais recomendadas, destacando-se ainda os procedimentos relativos à preparação para a inspeção, assim como os meios de proteção dos colaboradores em termos de EPI [equipamentos de proteção individual], controlo de temperatura corporal e higienização das instalações. No dia 18 de maio, os centros de inspeção retomaram a sua atividade, estando, também, obrigados a cumprir um conjunto adicional de medidas, designadamente, de ocupação, permanência e distanciamento físico para salvaguarda dos utentes e colaboradores.

GA: Qual o cenário financeiro das empresas?

PA: O cenário é, naturalmente, de dificuldade das empresas que, durante o período em que suspenderam a sua atividade, tiveram de recorrer ao lay-off. Paralelamente à reabertura dos centros de inspeção, como já referido, a dia 18 de maio, manteve-se em vigor o regime excecional que prorrogou por cinco meses o prazo para os veículos realizarem a inspeção técnica, pelo que o setor encontra-se ainda, de forma gradual, a retomar a sua atividade, com a expectativa de conseguir ultrapassar as dificuldades e os efeitos causados pela pandemia e pela suspensão da atividade.

GA: A nova direção da ANCIA para o triénio 2020-2022 foi eleita no fim de junho. Quais os principais objetivos?

PA: Os principais objetivos da direção da ANCIA para o triénio 2020-2022 são o reforço de parcerias, a defesa da atividade e a valorização das inspeções, destacando-se ainda algumas matérias importantes para o setor e para a segurança rodoviária. Destaque para o alargamento efetivo da inspeção técnica a todos os veículos a motor, em particular aos veículos a motor de duas rodas, e para a delegação de competências nos centros de inspeção, através da prestação de serviços relacionados com os veículos, facilitando, assim, o cumprimento das obrigações legais, reduzindo tempo e custos e, por esta via, aproximando os serviços públicos de quem deles precisa.

GA: Confia que o Governo estará aberto ao diálogo e a aceder aos pedidos do setor?

PA: A ANCIA tem mantido com o Governo e a tutela um diálogo aberto e profícuo, e acreditamos que continuaremos a aprofundar a cooperação em prol da implementação de políticas de melhoria do ambiente rodoviário e da qualidade do ar.

**GA: A 1 de novembro haverá a alteração do quadro de classificações de deficiências das inspeções técnicas de veículos. A ANCIA está de acordo com as mudanças?

PA:** A ANCIA congratula-se com a publicação de regras mais rigorosas a observar pelos centros de inspeção a partir de 1 novembro, as quais, e desde há muito tempo, a associação tinha vindo a referir a necessidade urgente de proceder a uma atualização e evolução dos requisitos técnicos aplicados pelos centros de inspeção, aguardando-se, contudo, a publicação da classificação de deficiências para os motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc.

GA: A questão da limpeza foi muito mediatizada. Como comenta?

PA: Das inovações constantes deste novo documento, e do conjunto de regras mais rigorosas a observar pelos centros de inspeção em prol do reforço da qualidade ambiental e da segurança dos veículos, parece-me que o mediatismo atribuído à questão da limpeza do veículo não tem razão de ser, tanto mais que o Despacho número 5392/99 (2ª série), de 16 de março, que deixará de ser aplicado a partir de 1 de novembro, já previa como causa de reprovação a limpeza insuficiente que dificultasse as observações e verificações do inspetor.

GA: Como analisa o controlo da quilometragem?

PA: O controlo pelos centros de inspeção do conta-quilómetros, designadamente, quando o número de quilómetros do veículo é inferior ao registado na inspeção anterior, assume elevada importância e vai de encontro ao disposto na Diretiva 2014/45/UE, na medida em que a manipulação do conta-quilómetros pode conduzir a uma apreciação errónea da aptidão do veículo para circular.

GA: Outras mudanças são a atenção às especificidades de veículos eletrificados, os sistemas de segurança e o transporte de crianças e deficientes. Concorda?

PA: A nova classificação de deficiências contém um conjunto de inovações importantes e necessárias face ao largo período de aplicação do despacho número 5392/99 (2ª série), de 16 de março, designadamente, as disposições específicas para veículos híbridos e elétricos, contudo, não poderia deixar de destacar a alteração dos requisitos técnicos relativos ao controlo de emissões, que evoluíram para formas mais rigorosas de inspeção, através da definição de novos valores máximos de opacidade, dando assim efetivo cumprimento à Diretiva 2014/45/UE.