Os veículos ligeiros de mercadorias que, pelas suas caraterísticas, beneficiavam de isenção do pagamento do imposto ISV vão perder esse direito a partir do próximo dia 1 de julho.

A alteração, publicada esta semana em Diário da República, refere-se aos ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração integral, que até aqui estavam isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV).

O Governo justifica a revogação do benefício fiscal de ISV por considerar que são “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” e pelo facto de se terem “revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

Foi também revogado um outro benefício fiscal em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), que prevê uma redução de 50% no caso de veículos da categoria D (também de transporte de mercadorias), desde que "autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos".

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) diz “não entende[r] a argumentação do Governo para acabar com a isenção”, salientando que, “para além de esta alteração à lei implicar um custo adicional para os adquirentes de carrinhas comerciais, também vem impedir quer o aumento, quer a renovação de frotas, pugnando pela manutenção de veículos mais antigos a circular e, consequentemente, mais poluentes”.