Finanças devolvem IUC pago em excesso
Se importou um automóvel usado de outro país da União Europeia e já pagou imposto único de circulação (IUC) esta notícia é para si. É que é provável que tenha pago imposto a mais, dado que estes veículos foram taxados como se de carros tratasse novos e Bruxelas obrigou Portugal a acertar a tabela para a data da matrícula original do veículo, e tem de efetuar a reclamação junto das Finanças. A AT irá emitir um esclarecimento público sobre o tema, “através de nota a publicar no Portal das Finanças”. Ao que tudo indica, a restituição do IUC poderá contemplar os quatro anos anteriores a 2019. Recorde-se que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, em abril de 2018, que Portugal não estava a cumprir as disposições fiscais europeias na aplicação do IUC. Esta realidade aplica-se a usados importados depois de 1 de julho de 2007, ano em que este imposto substituiu o antigo “selo”. O fisco não sabe quantos contribuintes pagaram IUC a mais, mas que haverá cerca de 500 mil automóveis importados, dos quais quase 130 mil (129 109 unidades) foram matriculados depois de julho de 2007. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, este valor corresponde “ao pior cenário”, sendo que deverá ser mais baixo. Ainda assim, não são avançadas estimativas, que teriam “sempre natureza especulativa”, justificou o Ministério das Finanças.
O Governo garante que Autoridade Tributária (AT) “não vai litigar” contra quem importou carro usado e tem direito à devolução. “Os donos de carros usados importados que pagaram IUC em excesso vão ter de apresentar pedidos de revisão oficiosa do imposto se quiserem ser ressarcidos pelas contas erradas da Autoridade Tributária”, afirmou, citada pelo “Público”, fonte do Governo.
A AT irá emitir um esclarecimento público sobre o tema, “através de nota a publicar no Portal das Finanças”
Ao que tudo indica, a restituição do IUC poderá contemplar os quatro anos anteriores a 2019. Recorde-se que o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, em abril de 2018, que Portugal não estava a cumprir as disposições fiscais europeias na aplicação do IUC. Esta realidade aplica-se a usados importados depois de 1 de julho de 2007, ano em que este imposto substituiu o antigo “selo”. O fisco não sabe quantos contribuintes pagaram IUC a mais, mas que haverá cerca de 500 mil automóveis importados, dos quais quase 130 mil (129 109 unidades) foram matriculados depois de julho de 2007. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, este valor corresponde “ao pior cenário”, sendo que deverá ser mais baixo. Ainda assim, não são avançadas estimativas, que teriam “sempre natureza especulativa”, justificou o Ministério das Finanças.
